Cobrança indevida: quando buscar ajuda de um advogado?

Infelizmente, a cobrança indevida tem se tornado uma prática constante nas relações de compra e venda de produtos e serviços. Basicamente ocorre quando uma pessoa (física ou jurídica) exige algo que você não contratou ou mesmo já pagou, sendo neste caso lhe cobrado em duplicidade.

As práticas mais comuns envolvem bancos e empresas de telefonia, mas a lista de exemplos pode ir muito além. Diante disso, nosso intuito não é apenas esclarecer em quais casos você precisa ficar atento, mas indicar o melhor caminho a tomar nessas situações.

Se você já pesquisou sobre o assunto antes de encontrar esse conteúdo, deve ter notado que o Procon é mencionado como uma das soluções. Contudo, continue a leitura e entenda como um advogado pode te auxiliar.

O que é a cobrança indevida?

Um dos exemplos mais práticos a ser citado são os casos de empréstimo consignado, uma modalidade de crédito oferecida por instituições financeiras onde é descontado o valor do empréstimo direto do salário, benefício/aposentadoria de funcionários públicos, aposentados e pensionistas.

A cobrança indevida ocorre quando são usados os dados desses consumidores para “contratar” empréstimos e a partir disso descontar do benefício previdenciário (pensão por morte ou aposentadoria), todo mês, o valor que foi supostamente contratado, mas sem a ciência do consumidor titular da conta em questão.

Outro exemplo de cobrança indevida é quando a pessoa já pagou alguma fatura, empréstimo, financiamento e o credor busca novamente o seu recebimento. Ou seja, a cobrança é realizada duas vezes.

Quais são as cobranças indevidas mais comuns?

• Empréstimo consignado não contratado;

• Fornecimento de cartão de crédito RMC (Reserva de Margem Consignado);

• Dívidas podres (já decorreu o prazo para cobrança, essas dívidas são vendidas para outras empresas e essas passam a cobrar as dívidas já prescritas);

• Contratações de dívidas fraudulentas (consumidor desconhece sua origem, apenas descobre quando seu nome já está incluso no SPC, Serasa);

• Cobranças indevidas de telefonia (multa de fidelidade, serviços extras embutidos na fatura pós-pago ou debitados na inserção de crédito no pré-pago).

De acordo com o Boletim Consumidor.gov.br 2020, os assuntos que tiveram mais reclamações envolviam Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Cartão de Loja (91.098); Banco de Dados e Cadastros de Consumidores (SPC, SERASA, SCPC) (78.304); Telefonia Móvel Pós-paga (73.818) e Crédito Consignado, Cartão de Crédito Consignado, RMC (71.565).

Quando solicitar análise da cobrança indevida?

Quando identificar ou suspeitar de uma cobrança indevida você tem até 3 (três) anos para reclamar os seus direitos, principalmente para reaver o que foi cobrado em duplicidade ou, nos casos em que seu nome é negativado, requerer a exclusão de seu nome do rol de inadimplentes e buscar uma reparação pelo prejuízo moral (dano moral).

Nas situações de crédito consignado, por exemplo, o débito é automaticamente descontado de seu benefício e dificilmente você terá o nome negativado em órgãos como o Serasa e SPC.

Contudo, a cobrança de crédito consignado de forma indevida pode gerar direito a uma compensação. Esta compensação pode englobar a restituição dos valores pagos indevidamente e uma indenização por dano moral, uma vez que o benefício previdenciário é tratado pela legislação como alimentos.

Ela também pode acontecer nas cobranças que dependem da sua aprovação mensal e que por algum motivo essa aprovação não lhe é apresentada, podendo assim acumular o débito, tendo como resultado a negativação do seu nome.

Em muitos destes casos, você pode solicitar uma indenização por dano moral, principalmente se essas dívidas foram feitas sem seu conhecimento ou consentimento.

Agora, lembra que mencionamos o Procon no início do conteúdo? Ele é o caminho mais adotado pelos consumidores que sofreram com alguma cobrança indevida. Entretanto, além do processo normalmente ser lento, os resultados podem ser pouco efetivos.

No Procon a causa costuma ganhar mais expressão quando existem vários consumidores com a mesma reclamação, envolvendo a mesma empresa.

Ainda sim, a consequência mais comum é a empresa sofrer uma fiscalização que pode lhe gerar uma sanção (multa, prestar esclarecimentos, etc). Nenhum destes atos compensa o consumidor pelos prejuízos sofridos.

O recomendado é você contar com a ajuda de um escritório de advocacia para avaliar em detalhes o seu caso e assim tomar as providências necessárias. Isso não só para reaver o que é seu, como também, para buscar junto à empresa uma reparação pelos danos causados, tanto no âmbito material como moral.

Quanto tempo leva em média esse tipo de processo?

Cada caso tem suas particularidades. No escritório Anjos & Anjos temos casos em que todo o processo durou aproximadamente 4 meses, e nesse período recebeu a indenização, e casos que o processo levou 10 anos. Entretanto, a média de tempo geralmente é de 3 anos.

Essa variação temporal entre os processos é explicada por alguns fatores:

a) comarca de trâmite do processo;

b) quantidade de recursos apresentados no processo;

c) qual o órgão que irá julgar o recurso;

Contudo, é importante esclarecer que quanto mais tempo o processo demorar para finalizar, maior é o valor recebido a título de indenização, já que todo valor de indenização é acrescido de juros moratórios e correção monetária, ambos ampliados pelo decorrer do tempo.

Frisamos que neste período é comum que o cliente obtenha uma liminar para ser excluído do SPC/SERASA e que cesse os descontos de seu benefício (se for o caso).

Diante disso, é válido salientar que cada caso será analisado pelos advogados especializados, respeitando as particularidades de cada caso.

Documentos necessários para solicitar a análise ou mesmo abertura de um processo?

Se você suspeita ou mesmo já constatou que houve uma cobrança indevida em seu nome e deseja discutir o caso judicialmente, será necessário a apresentação de alguns documentos que comprovem a cobrança irregular em questão.

Um ponto importante é que cada tipo de cobrança identificada demanda documentos diferentes, além, é claro, dos documentos básicos para propor qualquer processo judicial.

Nos casos de cobrança indevida por produto/serviço que você não contratou, será necessária sua documentação básica como RG, CPF, Comprovante de Residência e uma Declaração simples, feita por você, alegando que você não contratou o serviço (documentos específicos do caso que comprovem a alegada cobrança indevida), e a certidão que seu nome foi incluso na lista de devedores (SPC ou Serasa).

Agora, se for o caso do empréstimo consignado descontado indevidamente da sua aposentadoria, por exemplo, é essencial além da documentação comum (RG, CPF, Comprovante de Residência) a declaração e extratos de benefícios do INSS e o extrato bancário onde recebe a aposentadoria, etc.

Em casos de taxas abusivas ou serviços embutidos e cobrados além do que você estava ciente, é importante ter o contrato assinado com o banco, os protocolos de atendimento, históricos e extratos da conta, junto dos documentos básicos.

De qualquer forma, fique tranquilo, pois a partir da análise da sua situação, indicamos toda a documentação necessária para comprovar a cobrança indevida.

Quanto custa para dar entrada no processo?

Diante do histórico de atendimentos que temos em mais de 15 anos do Escritório de Advocacia Anjos & Anjos, 95% dos casos envolvendo a discussão sobre cobranças indevidas acrescem o direito a indenização por dano moral, então, é normalmente cobrado uma porcentagem de 25% a 35% do valor recebido pelo cliente no final do processo.

Já nos casos que não existe a possibilidade de indenização por dano moral, cada caso é avaliado de forma individualizada, considerando a complexidade e duração do processo (estimada).

Como o Escritório Anjos & Anjos pode te ajudar?

Ao longo deste conteúdo você deve ter notado que existem inúmeras situações em que você pode sofrer uma cobrança indevida. Cresce cada dia mais os golpes e fraudes em todos os segmentos e ficar atento a tudo que você contrata ou movimenta na sua conta bancária é essencial.

De qualquer forma, até a pessoa mais precavida e cuidadosa está suscetível a passar por alguma cobrança indevida. A questão é saber o que fazer quando você for a pessoa prejudicada.

Nós do Escritório de Advocacia Anjos & Anjos já atendemos diversos casos de cobranças irregulares e temos vasta experiência para te ajudar a seguir com a ação pelo melhor caminho. Entre em contato e saiba como podemos ajudar!