Revisão da vida toda: tudo que você precisa saber sobre ela

Se você é aposentado, sabe que a revisão da vida toda é assunto que já está há um tempo em discussão.

Voltando um pouco no tempo, a Lei 9.876/1999 instituiu uma reforma previdenciária, que tinha como regra geral que: para trabalhadores que começassem a contribuir a partir dessa data, o cálculo deveria ser sobre 80% dos recolhimentos mais altos.

Contudo, quem já era contribuinte antes da aplicação da Lei 9.876/1999, o benefício deveria ser calculado a partir das contribuições efetuadas após julho 1994 — quando foi instituído o Plano Real.

Ou seja, os trabalhadores que tiveram maiores contribuições e salários antes de 1994, não teriam esses valores considerados, fazendo com que a aposentadoria fosse aplicada em um valor mais baixo do que eles realmente tinham direito.

Voltando ao presente, mais especificamente em 2019, o Superior Tribunal da Justiça decidiu pela validade da revisão da vida toda, entendendo que os aposentados têm direito ao cálculo com base na sua contribuição da vida inteira e não apenas após a instituição do Plano Real.

Nas últimas semanas a revisão vem sendo discutida, julgada e analisada e neste conteúdo queremos esclarecer os principais pontos sobre ela. Continue a leitura e entenda!

O que é a revisão da vida toda?

Como já mencionamos na introdução do conteúdo, a revisão da vida toda almeja considerar no cálculo de aposentadoria todas as contribuições que você fez ao INSS durante a vida inteira, e não apenas depois de 1994, quando foi instituído o Plano Real.

Uma breve linha do tempo para você entender melhor:

• 1994 — Instituído o Plano Real;

• 1999 — Lei 9.876: contribuintes a partir desta data teriam o cálculo da previdência sobre 80% dos recolhimentos mais altos. Para quem já era contribuinte antes de 27 de novembro de 1999, seria considerado no cálculo as contribuições realizadas apenas a partir de julho de 1994;

• 2019 — Emenda Constitucional 103/2019;

• 2019 — Superior Tribunal da Justiça (STJ) valida a Revisão da vida toda;

• 2019 — INSS recorre ao Superior Tribunal Federal (STF) através de recurso extraordinário.

Exemplo real de cliente do Escritório Anjos & Anjos

Valdecir nos procurou em 2021 buscando um auxílio quanto a possibilidade de revisar sua aposentaria por idade concedida em junho de 2017.

Quando da concessão da aposentadoria, o INSS efetuou o cálculo do benefício de aposentadoria na forma do art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99, considerando no cálculo apenas os salários de contribuição posteriores a julho de 1994 e aplicando o mínimo divisor.

Ocorre que as mais altas contribuições, no quesito valor, eram anteriores a 1989, quando Valdecir trabalhava como empregado na Prefeitura em que residia e anterior a isso como empregado sempre contribuindo muito acima de um salário mínimo. Após este período, tornou-se empresário e passou a contribuir apenas sobre o salário mínimo da época.

Assim, quando atingiu os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade, conseguiu se aposentar recebendo o valor de mensal de R$ 937,00 (salário mínimo da época).

Entramos com a ação da revisão da vida toda, onde acrescentamos todas as contribuições realizadas por Valdecir, inclusive as anteriores a 1994, realizando o cálculo da mesma forma que o INSS, dando como resultado uma Renda Mensal Inicial (RMI) de R$ 3.750,03 (...).

Assim, caso julgado procedente a revisão da vida toda, além de aumentar sua aposentadoria em mais de três vezes, Valdecir terá direito ao recebimento de todo o retroativo desde junho de 2017, calculado com a correção monetária devida, somando aproximadamente um valor de R$ 200.000,00.

Como calculá-la?

Um dos pontos que iremos reforçar adiante, mas que precisa ficar claro desde já: o cálculo é uma etapa extremamente importante para saber se você pode/deve solicitar a revisão da vida toda.

Antes de ajuizar a ação da revisão da vida toda, é preciso ter clareza do cálculo e se você tem direito a essa revisão, caso contrário, além de não conseguir alterar os valores da sua aposentadoria, você pode, sem querer, reduzir o valor que vinha recebendo até então.

Dito isso, o cálculo a ser feito e que também está disposto na Lei 9.876/1999 é:

A revisão da vida toda já foi aprovada?

Lembra que citamos que o INSS recorreu ao STF quanto à validação do STJ a respeito da revisão da vida inteira?

No dia 25 de fevereiro de 2022 o Superior Tribunal Federal havia aprovado a tese da revisão da vida inteira com 6 votos a favor e 5 votos contra.

Após essa aprovação, a votação foi para o Plenário Virtual do STF e, no dia 08 de março, faltando poucos minutos para o encerramento do Plenário, o Ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque e impediu a conclusão da discussão sobre o tema.

De forma simples, isso significa levar a discussão do assunto do Plenário Virtual para o Plenário Físico.

Diante disso e do que se sabe até o momento, além de zerar a votação que havia sido realizada, não se tem data prevista para a Revisão da vida toda ser julgada novamente pelos ministros do STF.

Quem tem direito?

O primeiro ponto que necessita atenção é que cada caso é um caso. Sabemos que se você está lendo este conteúdo, é porque quer respostas concretas.

Entretanto, a sua situação de aposentadoria pode e provavelmente conta com algumas características que diferem a sua situação, do caso do Valdecir, por exemplo.

Dito isso, apresentamos abaixo alguns critérios que podem indicar que você tem direito, caso você se enquadre em um deles. Contudo, é fundamental analisarmos sua situação de perto, efetuando o cálculo, para aí, ter mais clareza das possibilidades.

Você tem direito à revisão da vida toda, caso receba algum destes benefícios e ele não ultrapasse 10 anos desde a data de início do recebimento:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

• Aposentadoria por Idade;

• Aposentadoria Especial;

• Aposentadoria por invalidez;

• Auxilio Acidente;

• Auxilio-Doença;

• Pensão por Morte;

• Salário Maternidade.

Outros critérios que podem dar direito a revisão da vida inteira:

• Ter recebido benefícios do INSS calculados com base no Art. 3º da Lei 9.876/1999;

• Ter contribuições anteriores a julho de 1994;

• Benefícios podem ser analisados pela revisão desde que sejam calculados antes da reforma, já que a Emenda Constitucional 103/2019 alterou as regras de cálculo anteriores.

Como solicitar a revisão da vida toda?

Você pode solicitar a revisão diretamente no INSS com os documentos necessários (não esqueça de ter certeza quanto ao resultado do cálculo) e seu pedido será analisado.

Todavia, precisamos deixar claro que ele será negado, pois, o servidor não pode conceder a revisão da aposentadoria sem uma decisão judicial que o autorize.

Diante disso, a ajuda de uma advocacia previdenciária é bem-vinda, já que além de dar entrada na ação judicial, ele tem clareza de todos os critérios, normas e leis vigentes e pode auxiliar você do início ao fim.

Documentos necessários

• Identidade;

• CPF;

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

• Comprovante de residência atualizado;

• Carteira de Trabalho;

• Cálculo do tempo de contribuição;

• Declaração de Hipossuficiência;

• Procuração;

• Cópia da carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão;

• Relatório de cálculo da RMI.

Qual é o prazo para entrar com a revisão?

Você só pode solicitar a revisão da vida inteira se estiver recebendo o benefício do INSS menos de 10 anos. Claro que os demais critérios que citamos ao longo do conteúdo também precisam ser considerados.

Entretanto, se você já recebe o benefício além de 10 anos, não tem direito à revisão. Nesse sentido, fique atento a este ponto importante, pois ele basicamente permite você avaliar, com um advogado, se vale seguir com a ação ou não.

A revisão da vida toda vale a pena?

Além de alguns critérios que devem ser considerados na análise, o cálculo que precisa ser feito com atenção e o fato da tese da revisão da vida inteira ainda não ter sido aprovada no Plenário, ainda sim, é preciso olhar com cautela se ela realmente vale a pena no seu caso.

Isso porque, dentre os aspectos que necessitam ser avaliados, é o quanto você contribuía antes de 1994. Se forem valores maiores, quem sabe vale a pena solicitar a revisão. Mas, se foram valores baixos, talvez a ação não compense.

Desta forma, o ideal é realizar o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) com e sem a inclusão de salários antes de julho de 1994.

Conclusão

Como você viu ao longo do conteúdo, principalmente com o exemplo real que apresentamos de um cliente aqui do Escritório Anjos & Anjos, a revisão da vida toda pode ser um bom caminho para ter direito ao reajuste na sua aposentadoria.

Pode ser que analisemos o seu caso e ele não seja viável por questão de alterar em poucos reais o benefício ou mesmo por correr o risco de prejudicar o recebimento atual.

Entretanto, seremos transparentes e claros quanto todas as possibilidades, bem como, prós e contras que possam existir no seu caso em específico.

Se for feito o cálculo e constatado que faz sentido entrar com a ação judicial para fazer a sua revisão da vida toda, iremos ajudar em todas as etapas almejando causa ganha.

Entre em contato conosco sem compromisso e saiba como podemos te ajudar!